Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.